Este estudo apresenta uma aborda acerca das políticas de alfabetização e letramento no contexto educacional brasileiro, mapeando as leis e normativas que as norteiam. A compreensão profunda das leis vigentes é vital para promover uma educação de qualidade que respeite a diversidade e atenda às necessidades específicas dos estudantes brasileiros. O objetivo da pesquisa foi analisar a relação entre a legislação vigente sobre alfabetização no Brasil e os artigos acadêmicos publicados pela Revista Brasileira de Alfabetização. O presente estudo adotou uma abordagem qualitativa, utilizando a pesquisa documental como metodologia. Conclui-se que a compreensão profunda das leis e normas vigentes é vital para promover uma educação de qualidade, respeitando a diversidade e atendendo às necessidades específicas dos estudantes brasileiros. O desafio persiste, mas a análise crítica e a busca contínua por melhorias são passos indispensáveis nesse caminho. As políticas educacionais muitas vezes reproduzem práticas ancoradas em referenciais teóricos específicos, sendo a revogação do Decreto nº 9.765 e a implementação do Decreto nº 11.556 uma resposta a críticas e um esforço para alinhar-se a leis e marcos legais estabelecidos na história democrática brasileira. Palavras-chave: legislação; políticas de alfabetização; educação.

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