Num. 9, Vol. 1 (2021)

ISSN:2616-4574

CRIPTOMOEDAS: UM ESTUDO ACERCA DA VIABILIDADE DA TRIBUTAÇÃO ANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO NACIONAL

Luiz Wagner Menezes da Costa

Resumen

Este artigo analisa a viabilidade da tributação das criptomoedas no contexto do ordenamento jurídico-tributário nacional. As criptomoedas, representadas principalmente pelo Bitcoin, têm desafiado as estruturas convencionais do sistema financeiro global desde sua emergência em 2009. O desenvolvimento tecnológico rápido e a popularização desses ativos digitais têm suscitado uma série de desafios, especialmente no âmbito tributário. Este estudo examina as abordagens regulatórias adotadas em diferentes jurisdições em relação à tributação das criptomoedas, bem como os desafios de aplicação e fiscalização enfrentados pelas autoridades fiscais. Palavras-Chaves: Criptomoedas; Tributação; Regulamentação.

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