Num. 9, Vol. 1 (2021)

ISSN:2616-4574

LEI MARIA DA PENHA NA PERCEPÇÃO DAS MULHERES NO BRASIL

Paz Helena Fernandes de Queiroz; Regi Bezerra Alves; Nathan Fernandes Lopes; Luiz Wagner Menezes da Costa

Resumen

Este artigo investiga a percepção das mulheres brasileiras em relação à Lei Maria da Penha, enfocando as políticas públicas e estratégias destinadas ao combate da violência de gênero. Por meio de análise qualitativa, são examinadas as perspectivas das mulheres sobre a eficácia da legislação, assim como suas experiências pessoais com a aplicação da lei. São discutidos aspectos como a conscientização sobre direitos, o acesso à justiça e os desafios enfrentados na efetivação da proteção prevista pela legislação. A conclusão ressalta a importância de políticas públicas robustas e estratégias sensíveis às necessidades das mulheres para fortalecer a proteção contra a violência de gênero, garantindo uma sociedade mais justa e igualitária. Palavras-Chaves: Lei Maria da Penha; Percepção; Mulheres.

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