A aprovação da Lei 10.639/2003 tem provocado importantes reflexões e desafios para os sistemas de ensino em nosso país, no sentido da efetivação da mesma, e tendo em vista que esta aprovação nos leva a refletir sobre o currículo instituído em nossas escolas que, historicamente, tem negado as diferenças culturais e os valores civilizatórios africanos e afrodescendentes em nossa sociedade.Nesse sentido, a partir dos avanços obtidos a partir da implementação de tal Lei no Brasil e entendemos que a escola ocupa um espaço não apenas geográfico na comunidade e, portanto é preciso que esteja comprometida com a evolução desta sociedade através dos ideais democráticos de igualdade e inclusão que devem estar presentes no seu cotidiano e disposto no Projeto Político Pedagógico. Assim esta escola contribui para que a comunidade escolar alcance o sucesso necessário para participar das ações e compreensão do mundo e supere suas dificuldades e assumindo os desafios do mundo atual é tornando-se um sistema aberto, flexível , dinâmico e coerente com as diversidades.Este trabalho reflete a proposição do Colégio Estadual João Galvão Sobrinho em trabalhar com a referida lei, demonstrando aqui suas dificuldades e entraves que certamente não são específicos a essa escola, mas de uma generalidade importante a ser refletida pelo país. Para tanto, discute-se aqui a legislação em sua origem e o contexto histórico que a precipitou, bem como o aspecto de educação inclusiva dentro da perspectiva dos Direitos Humanos, movimento amplamente atual dentro da sociedade, que deve norteador das ações educacionais.

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